Na quarta-feira (27.nov.2024), a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal ratificou um projeto do deputado da Paraíba e líder do Podemos, Romero Rodrigues, que proíbe penalidades em condomínios residenciais por perturbação do sossego que envolva indivíduos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O propósito do projeto é melhorar a Política Nacional de Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, garantindo que a sociedade proporcione apoio e entendimento para essas pessoas, prevenindo assim a imposição de penalidades, como multas.

O projeto argumenta que indivíduos com TEA, frequentemente, lidam com obstáculos na comunicação e na interação social. Elas também podem enfrentar desafios para compreender e reagir adequadamente às expressões faciais, linguagem corporal e intensidade da voz alheia. "O indivíduo com autismo pode enfrentar desafios na compreensão e na adaptação a alterações." Portanto, a regularidade e a previsibilidade são de extrema relevância para elas. Portanto, qualquer mudança nesse padrão pode gerar ansiedade e desconforto”, esclareceu o parlamentar. Romero Rodrigues afirma que a inclusão social e a acessibilidade são essenciais para permitir que indivíduos com TEA se envolvam totalmente na sociedade. "O reconhecimento das diferenças e a sensibilização acerca do autismo são etapas cruciais para fomentar uma sociedade mais inclusiva e receptiva para todos", argumentou.