O Governo da Paraíba, através da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh), se juntou ao Pacto Nacional de Prevenção ao Feminicídio, em um evento que teve a participação da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, no Encontro de Gestores Estaduais de Políticas para as Mulheres, ocorrido em Brasília. O encontro reuniu delegados de 21 estados e do Distrito Federal para discutir táticas de intensificação das políticas públicas destinadas a assegurar os direitos femininos e combater a violência baseada no gênero.

A assinatura do acordo coloca a Paraíba como parte integrante dos esforços nacionais na elaboração dos Planos Estaduais de Prevenção ao Feminicídio. O Pacto, estabelecido pelo Decreto no 11.640/2023, contempla 73 medidas governamentais intersetoriais que estão alinhadas à visão de gênero e suas interseccionalidades, visando prevenir todas as formas de discriminação, misoginia e violência contra mulheres e crianças. Lídia Moura, secretária estadual de Mulher e Diversidade Humana da Paraíba, enfatizou a relevância deste acordo e a demanda por medidas coordenadas para a diminuição dos feminicídios. A participação no Pacto Nacional de Prevenção ao Feminicídio é um passo crucial para lidarmos de maneira unificada e estratégica com as agressões sofridas por mulheres em todo o território nacional. A banalização do feminicídio não pode ser tolerada. "Esta é uma prioridade para o Governo da Paraíba, e nossa atuação será focada na criação de um plano eficaz, com objetivos claros e recursos assegurados, com o objetivo de preservar vidas e reforçar os direitos das mulheres", declarou. O Encontro de Gestoras não só ratificou a adesão ao Pacto, mas também discutiu assuntos como o orçamento e o financiamento das políticas para mulheres, os preparativos para a V Conferência Nacional de Políticas para Mulheres, agendada para setembro de 2025, e a execução da Política Nacional de Assistência. O evento envolveu líderes estaduais de várias partes do país.

Lídia Moura, secretária da Mulher e Diversidade Humana, enfatizou a necessidade de assegurar um orçamento apropriado para combater a violência, seja no Ministério das Mulheres ou nas Secretarias Estaduais. Precisamos de um sistema eficaz de combate à violência e da concentração dos fundos destinados às políticas de mulheres sob a coordenação das administrações especializadas. "Isso reforçará a implementação estratégica das ações", destacou. A inclusão da Paraíba no Pacto reforça a determinação do Estado em combater as violências de gênero e diminuir os feminicídios, reforçando a defesa de mulheres e meninas em todas as suas diversidades. As fases subsequentes envolvem a criação do Plano Estadual de Prevenção ao Feminicídio, em consonância com as orientações nacionais e as demandas locais.