Na terça-feira (26), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou o sigilo do relatório em que a Polícia Federal (PF) indiciou na semana passada o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 36 pessoas por um golpe de Estado e a supressão violenta do Estado Democrático de Direito. O STF deve divulgar o documento nas próximas horas. O ministro, na mesma decisão, encaminhou o relatório à Procuradoria-Geral da República (PGR). Com a entrega do documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, irá decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão denunciados ao Supremo pelos delitos apontados pelos agentes da Polícia Federal.

Em virtude do recesso de fim de ano no Tribunal, que inicia no dia 19 de dezembro e termina em 1° de fevereiro de 2025, espera-se que a eventual acusação da Procuradoria seja julgada apenas no próximo ano. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, que é composta pelo relator, Alexandre de Moraes, e pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux, pode analisar a situação. Caso a maioria dos ministros acate a possível acusação, Bolsonaro e os demais acusados se tornam réus e começam a enfrentar um processo penal no Supremo. De acordo com o regimento interno do STF, as duas turmas do tribunal têm a responsabilidade de julgar processos penais. Como o relator é membro da Primeira Turma, qualquer acusação que possa surgir será analisada pelo órgão colegiado.

Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin, juntamente com André Mendonça e Nunes Marques, foram nomeados para a Segunda Turma pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.