O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu na ul  segunda-feira (18) liberar a ex-vereadora Raíssa Lacerda (PSB) do uso de tornozeleira eletrônica e de outras medidas cautelares impostas a ela no âmbito da Operação Território Livre. A decisão foi tomada após análise de um habeas corpus apresentado pela defesa da parlamentar, que também obteve a suspensão de outras restrições, como a proibição de ausentar-se da Capital por mais de oito dias e a exigência de recolhimento domiciliar noturno das 20h às 6h.

Raíssa Lacerda é investigada pela Polícia Federal no contexto da Operação Território Livre, que apura o aliciamento de eleitores em João Pessoa durante as eleições municipais de 2024. As investigações apontam para a utilização de práticas ilegais no processo eleitoral, incluindo a coação de eleitores em algumas áreas da cidade.

Até o momento, a vereadora estava sujeita a cinco medidas cautelares, incluindo a monitoração eletrônica, proibição de se ausentar da Comarca de João Pessoa sem aviso prévio, e restrições a determinados bairros e locais públicos da capital paraibana, como o bairro São José e a ONG Ateliê da Vida, onde a parlamentar teria mantido contato com pessoas ligadas ao esquema investigado. 

No entanto, ao analisar o habeas corpus, o juiz Bruno Teixeira, relator do caso, votou por retirar três das medidas cautelares, o que foi seguido pelos demais membros da Corte. Assim, a vereadora ficou liberada do uso da tornozeleira, da proibição de deixar João Pessoa por mais de oito dias e da obrigação de cumprir recolhimento domiciliar durante a noite. Apesar dessas liberações, o TRE-PB decidiu manter as restrições de Raíssa em relação ao contato com outros investigados e ao acesso a determinados bairros, como o Alto do Mateus.

A decisão do Tribunal representa uma flexibilização nas medidas cautelares, mas a investigação continua em andamento, e a vereadora permanece sob vigilância em relação a outras ações que possam prejudicar o andamento do processo eleitoral ou influenciar o depoimento de outros envolvidos na Operação Território Livre.

A Operação Território Livre segue como uma das principais investigações eleitorais na Paraíba, com foco em práticas ilícitas que teriam ocorrido nas eleições deste ano, e os desdobramentos do caso devem continuar a ser acompanhados de perto pelas autoridades e pela sociedade.