Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou projeto de lei de número 802/2023, que dispõe sobre a capacitação dos funcionários de academias, centros de treinamento funcional, Crossfit e congêneres, de modo a habilitá-los a identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra as mulheres, e dá outras providências.
E O QUE DIZ O PROJETO DE LEI?
Art. 1 A empresa enquadrada como academias, centros de treinamento funcional, crossfit, bem como outra de atividade similar, deverá promover, anualmente, a capacitação de todos os seus funcionários para que estejam habilitados a identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra a mulher que trabalha ou frequenta tais lugares.
Art. 2 Uma vez identificada a prática de qualquer das condutas previstas nesta lei, o estabelecimento ficará responsável pelo suporte e assistência mediatos à vitima, que, uma vez solicitado, compreende todas as etapas desde o acolhimento da mulher no local até o acompanhamento à unidade de saúde, posto policial ou outro local que se fizer necessário.
Art 3 A infração às disposições da presente Lei acarretará ao responsável infrator as sanções previstas no artigo 56 da lei federal n 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, aplicáveis na forma de seus artigos 57 a 60.
Art 4' Ulterior disposição regulamentar desta Lei definirá o detalhamento técnico de Sua execução, bem como delineará os critérios essenciais à capaitaçāo dos funcionários.
Art. 5 Os estabelecimentos Cumpridores desta lei ficarāo aptos a receberem o selo "EMPRESA AMIGA DA MULHER" de acordo com a Lei n' 11.362, de 18 de junho de 2019.
Daniele ressaltou “Com esse projeto de lei, garantimos que esses espaços sejam mais seguros e acolhedores, colocando a proteção da mulher como prioridade. Além da capacitação, os estabelecimentos terão que sinalizar que estão prontos para agir e auxiliar a qualquer mulher que se sinta em risco.Essa é mais uma conquista pela igualdade e pelo combate à violência de gênero, promovendo conscientização e respeito
onde quer que estejamos.”
De acordo com pesquisa conduzida pela equipe do site
Run Repeat, foram analisados 3.774 clientes de academias (1107 mulheres e 2.667 homens) em junho de 2021 e as principais conclusões da pesquisa foram:
56% das mulheres já sofreram assédio na academia;
92% dos casos de assédjo contra mulheres não são denunciados;
25%das mulheres que sofre. assédio trocam de academia ou pararam de ir;
30% das mulheres que sofreram assédio mudaram sua rotina ou horário da academia ou evitaram certas áreas da academia.
