O advogado Aécio Farias, integrante da equipe jurídica que está atuando na defesa da vereadora Raíssa Lacerda (PSB), disse nesta quinta-feira (26), que a parlamentar deve deixar a Penitenciária de Reeducação Feminina Maria Júlia Maranhão a qualquer momento, local que encontra-se presa desde a deflagração da segunda fase da operação “Território Livre”, da Polícia Federal (PF),  sob a acusação de participar de um esquema de coação violenta de eleitores.

“Se a prisão se deu para que a eleição ocorresse de forma tranquila, já que se acusa, já que se diz que essa senhora ela teria tentado manipular, fraudar com o uso da violência a eleição para que conseguisse votos para ela, a partir do momento que ela não é mais candidata, eu entendo que esvazia o decreto de prisão”, argumentou o advogado, em entrevista ao programa Correio Debate, da Rádio Correio 98FM.

Na tarde desta quinta-feira (26), após a renúncia da candidatura de reeleição, a defesa apresentou um recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a prisão preventiva da parlamentar. A defesa argumenta à Corte a decisão da vereadora desistir de disputar à reeleição, o que acabaria com a tese de que ela poderia, segundo a defesa, usar o cargo para influenciar nas eleições de João Pessoa neste ano. Além do recurso no TSE, a defesa de Raíssa também peticionou, junto à 64ª Zona Eleitoral de João Pessoa, a liberdade da parlamentar.

“Considerando todos os argumentos já apontados, os quais demonstram, por si só, que a segregação é totalmente desprovida de motivação, diante do constrangimento ilegal sofrido pela paciente, esta optou por renunciar ao seu direito constitucional de disputar o pleito de 2024, ato este que restou motivado, especialmente, pela injusta prisão que lhe foi decretada”, afirma o pedido.

Renúncia

Por meio de uma nota divulgada, a parlamentar alegou a desistência por razões pessoais. Raíssa anunciou a desistência, nesta quinta-feira (26), uma semana após ser presa durante a segunda fase da operação ‘Território Livre’, em João Pessoa.